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Perguntas Frequentes

  • O que é o Orçamento Participativo?

    • É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.

  • Qual o objetivo?

    • Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo: contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia; e incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho.

  • Qual o modelo adotado pelo Município de Moura?

    • O Orçamento Participativo do Município de Moura assenta num modelo de caráter consultivo, dimensão que provém do período em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento, e deliberativo, dimensão que provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras entrarão  em vigor após a sua aprovação.

  • Quem pode participar?

    • Podem participar no OPMM todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que, comprovadamente sejam naturais, residam, estudem ou trabalhem no concelho de Moura.

      Podem participar cidadãos a título individual ou em representação de um grupo informal, de estabelecimentos de ensino ou do movimento associativo.

  • Quais os recursos afetos?
    • O valor previsto para o Orçamento Participativo é de quinze mil euros (€15.000,00).
  • Qual o âmbito territorial?
    • O Orçamento Participativo incide sobre todo o território do concelho e abrange todas as áreas de competência da Câmara Municipal de Moura.
  • Quais as fases do projeto?

    • O Orçamento Participativo do Município de Moura tem um ciclo dividido em oito fases distintas:

      1. 1. Preparação do Processo;
      2. 2. Recolha de propostas;
      3. 3. Análise técnica das propostas;
      4. 4. Reclamações;
      5. 5. Resposta às reclamações;
      6. 6. Divulgação dos projetos finalistas;
      7. 7. Votação dos projetos;
      8. 8. Apresentação dos resultados.
  • Como posso participar?
    • A participação pode ter o carácter consultivo, segundo o qual os cidadãos participantes podem apresentar propostas de interesse geral ou coletivo desde que se enquadrem nas normas definidas no regulamento, decidindo as que consideram como prioritárias para o interesse do concelho, até ao limite orçamental estipulado no processo para cada ano civil.

      A participação e as formas de comunicação são diversificadas, desde as novas tecnologias aos mecanismos de participação presenciais como as Assembleias Participativas.

      Os cidadãos participantes só poderão votar usando um dos canais disponíveis.
  • Como posso votar?

    • A votação decorrerá até 13 de agosto encontrando-se disponíveis 3 vias para o efeito:

      • Via eletrónica, no portal http://op.cm-moura.pt (mediante registo prévio);
      • Através do envio de SMS para o número 4902 com o formato: OPMM p[n.º da proposta] [n.º do CC] [data de nascimento] aceito - Exemplo: OPMM p8 123456789 19791125 aceito;
      • Em locais previstos para votação presencial (Assembleia de Voto), nomeadamente nas juntas de freguesia.
  • Área temática em 2021?
    • No âmbito do OPMM 2021 apenas serão aceites propostas enquadradas na área temática Educação e Juventude.
  • Como posso participar?
    • A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.
  • Qual o valor máximo de cada proposta?
    • O valor estimado de cada proposta não pode exceder o montante de € 5.000,00.
  • Como e quando posso votar?

    • De 19 de julho a 13 de agosto procede-se à votação das propostas finalistas.

      A votação é efetuada por via eletrónica no portal do OPMM, mediante registo prévio dos participantes, por SMS e em locais previstos para votação presencial – Assembleias Participativas.

      Cada participante poderá votar apenas uma vez e num único projeto.

      São vencedores os projetos mais votados pelos cidadãos até ao limite da dotação orçamental definida.

  • Para qualquer questão relacionada com o OPMM a quem me devo dirigir?
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