A Câmara Municipal de Moura aprovou ontem, dia 10 de março, a
proposta relativa às normas de funcionamento do Orçamento Participativo
do Município de Moura para o ano 2021 e respetivas despesas.
O Orçamento Participativo de Moura (OPMM) é uma iniciativa do
Município de Moura que visa envolver os cidadãos e as cidadãs do
concelho na definição das políticas públicas locais, nomeadamente na
tomada de decisão sobre as prioridades de investimento do Orçamento
Municipal, tendo por base um processo de reflexão e debate sobre os
problemas e as oportunidades do território, num quadro mais geral de
Educação para a Cidadania e de Planeamento Territorial Participado.
O OPMM é, assim, um mecanismo de democracia participativa, que dá aos
cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos
orçamentos públicos, permitindo aos cidadãos apresentar propostas e
determinar, através de votação pública, os projetos vencedores.
Em 2021, o Orçamento Participativo de Moura contará com uma dotação
financeira de €15.000 e terá como área temática a Educação e Juventude.
Podem participar no OPMM todos os cidadãos com idade igual ou
superior a 16 anos, que, comprovadamente sejam naturais, residam,
estudem ou trabalhem no concelho de Moura.
Podem participar cidadãos a título individual ou em representação de
um grupo informal, de estabelecimentos de ensino ou do movimento
associativo.
Após a aprovação, segue-se agora um período de divulgação do
Orçamento Participativo. Durante o mês de abril decorrerá o prazo para
apresentação de propostas que, após avaliação técnica, serão votadas
entre os dias 19 de julho e 13 de agosto.