Ao OPMM 2023 é atribuído um montante de 20.000,00 euros (vinte mil euros), para a implementação dos projetos que forem aprovados com vista ao desenvolvimento do concelho e a melhoria da qualidade de vida.
Só se consideram as propostas que, após verificação pela Equipa de Análise Técnica, sejam orçamentadas num valor não superior a 10.000,00 euros (dez mil euros), incluindo nesse valor o IVA à taxa legal em vigor.