O Orçamento Participativo do Município de Moura está de regresso neste ano de 2024, com a temática "Inovação Tecnológica, Modernização e Simplificação Administrativa".
O Orçamento Participativo de Moura (OPMM) é uma iniciativa da Câmara Municipal de Moura. Trata-se de um mecanismo de democracia participativo, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos, permitindo-lhes apresentar propostas e determinar, através de votação pública, os projetos vencedores.
Em 2024, o Orçamento Participativo de Moura contará com uma dotação financeira de €20.000, sendo que cada proposta não pode exceder os €5.000 incluindo nesse valor o IVA à taxa legal em vigor.
Podem participar no OPMM todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, que, comprovadamente sejam naturais, residam, estudem ou trabalhem no concelho de Moura.
Podem participar cidadãos a título individual ou em representação de um grupo informal, de estabelecimentos de ensino ou do movimento associativo.
As propostas podem ser apresentadas de duas formas: presencialmente, com entrega de formulário de candidatura, nas Assembleias Participativas, entre os dias 1 e 14 de outubro ou on-line, através do portal https://op.cm-moura.pt, mediante registo prévio, entre os dias 16 de setembro e 14 de outubro.